Selo no pára-brisas

Durante muitos anos, era obrigatório que todos os veículos em Portugal
tivessem o selo de seguro colado no pára-brisas. No entanto, recentemente,
houve uma mudança na legislação que tornou o selo no pára-brisas não
obrigatório. Neste artigo, vamos abordar essa mudança e o que isso significa
para os condutores.

É necessário colocar o selo no para-brisas?

Até há pouco tempo, o selo no pára-brisas era uma forma visual de comprovar
que o veículo estava coberto por um seguro válido. Era colocado anualmente,
após a renovação do seguro automóvel, e a sua ausência ou falta de atualização
poderia resultar em coimas e até mesmo na apreensão do veículo.
No entanto, a nova legislação, em vigor desde 2022, eliminou a obrigatoriedade
do selo no pára-brisas. Agora, a seguradora é responsável por comunicar
eletronicamente às autoridades competentes os dados dos veículos segurados.
Isso significa que, se tiver um seguro válido, não precisa mais de colar o selo no
pára-brisas.

Que vantagens tem essa mudança?

Essa mudança tem várias vantagens. Em primeiro lugar, elimina a necessidade
de colar e renovar anualmente o selo, o que simplifica os procedimentos
administrativos para os condutores. Além disso, a comunicação eletrónica dos
dados dos veículos segurados torna o processo mais eficiente e reduz o risco de
extravio ou falsificação do selo.

Fico isento da possessão de um seguro?

É importante destacar que a ausência do selo no pára-brisas não significa que
os condutores estão isentos da obrigação de possuir um seguro se um veículo
tem seguro válido, as autoridades utilizam bases de dados eletrónicas que
contêm as informações atualizadas sobre os seguros. Portanto, é fundamental
garantir que o seu seguro esteja sempre válido e devidamente registado

Pontos a salientar

É importante lembrar também que, em caso de acidente ou fiscalização, as
autoridades podem solicitar a apresentação do comprovativo de seguro,
juntamente com outros documentos como o título de registo de propriedade
do veículo (Documento Único Automóvel) e o documento de inspeção
periódica (IPO).
Em resumo, o selo no pára-brisas deixou de ser obrigatório em Portugal, mas
isso não significa que o seguro automóvel não seja obrigatório. Os condutores
devem continuar a garantir que possuem um seguro válido e registado
eletronicamente, evitando assim problemas legais e financeiros.

A cobertura de Assistência em Viagem passou a ser uma das coberturas mais importantes na contratação de uma apólice de seguro auto. Esta cobertura garante uma viagem tranquila e descontraída quando viajamos sozinhos ou em família.

A Assistência em Viagem, através de todas as suas coberturas garante, em caso de avaria, acidente ou furo de pneu, uma solução de apoio e ajuda na resolução dos mesmos.

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Qual o tipo de Seguro?

Garante a assistência a veículos ligeiros com peso bruto inferior a 3 500Kg ou motociclos.

Que riscos são segurados?

Na Assistência ao Veículo estão seguradas as seguintes coberturas:

• Desempanagem
• Reboque
• Perda, inutilização ou chaves trancadas no interior do veículo
• Falta ou troca de combustível
• Furo ou rebentamento de pneu
• Transporte dos passageiros
• Veículo de substituição classe A
• Seguro de pneu (furo, rebentamento)

Os riscos seguros encontram-se limitados aos capitais estabelecidos e indicados na tabela infra.

Que riscos não são segurados?

Na Assistência ao Veículo não estão seguradas as seguintes coberturas:

• Pagamentos de multas, coimas, impostos ou taxa de justiça em processo-crime e todo e qualquer encargo de natureza penal
• Custos com peças de substituição
• Factos, circunstâncias ou danos já existentes à data de sinistro ou ocorridos antes da entrada em vigor do presente contrato
• Uma segunda avaria idêntica à primeira no veículo, durante o mesmo ano (período de 12 meses consecutivos depois do primeiro sinistro)

Há alguma restrição de cobertura?

• Não se encontra garantida uma segunda avaria idêntica à primeira no veículo, durante o mesmo ano (período de 12 meses consecutivos depois do primeiro sinistro).

• Não se encontra garantida assistências que não tenham sido solicitadas ao segurador e que não tenham sido efetuadas com o seu acordo prévio, salvo nos casos de força maior ou de impossibilidade material demonstrada.

• Substituição de pneus que tenham reparação.

• As situações normais de desgaste, bem como os desgastes provocados por uma utilização abusiva (competição ou circulação fora de estrada), ou os desgastes provocados por uma utilização contráruia às recomendações do fabricante dos pneus e do construtor do veículo.

• As despesas não previstas na presente Condição Geral, tais como combustíveis e portagens, reparações do veículo seguro ou em acessórios nele incorporados, bem como bagagens, equipamento e material diverso e objetos pessoais, ou ainda as despesas relativas a inconvenientes ou danos, diretos ou indiretos.

Há alguma restrição de cobertura?

• Não se encontra garantida uma segunda avaria idêntica à primeira no veículo, durante o mesmo ano (período de 12 meses consecutivos depois do primeiro sinistro).

• Não se encontra garantida assistências que não tenham sido solicitadas ao segurador e que não tenham sido efetuadas com o seu acordo prévio, salvo nos casos de força maior ou de impossibilidade material demonstrada.

• Substituição de pneus que tenham reparação.

• As situações normais de desgaste, bem como os desgastes provocados por uma utilização abusiva (competição ou circulação fora de estrada), ou os desgastes provocados por uma utilização contráruia às recomendações do fabricante dos pneus e do construtor do veículo.

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