É necessário colocar o selo no para-brisas?

Até há pouco tempo, o selo no pára-brisas era uma forma visual de comprovar
que o veículo estava coberto por um seguro válido. Era colocado anualmente,
após a renovação do seguro automóvel, e a sua ausência ou falta de atualização
poderia resultar em coimas e até mesmo na apreensão do veículo.
No entanto, a nova legislação, em vigor desde 2022, eliminou a obrigatoriedade
do selo no pára-brisas. Agora, a seguradora é responsável por comunicar
eletronicamente às autoridades competentes os dados dos veículos segurados.
Isso significa que, se tiver um seguro válido, não precisa mais de colar o selo no
pára-brisas.

Que vantagens tem essa mudança?

Essa mudança tem várias vantagens. Em primeiro lugar, elimina a necessidade
de colar e renovar anualmente o selo, o que simplifica os procedimentos
administrativos para os condutores. Além disso, a comunicação eletrónica dos
dados dos veículos segurados torna o processo mais eficiente e reduz o risco de
extravio ou falsificação do selo.

Fico isento da possessão de um seguro?

É importante destacar que a ausência do selo no pára-brisas não significa que
os condutores estão isentos da obrigação de possuir um seguro se um veículo
tem seguro válido, as autoridades utilizam bases de dados eletrónicas que
contêm as informações atualizadas sobre os seguros. Portanto, é fundamental
garantir que o seu seguro esteja sempre válido e devidamente registado

Pontos a salientar

É importante lembrar também que, em caso de acidente ou fiscalização, as
autoridades podem solicitar a apresentação do comprovativo de seguro,
juntamente com outros documentos como o título de registo de propriedade
do veículo (Documento Único Automóvel) e o documento de inspeção
periódica (IPO).
Em resumo, o selo no pára-brisas deixou de ser obrigatório em Portugal, mas
isso não significa que o seguro automóvel não seja obrigatório. Os condutores
devem continuar a garantir que possuem um seguro válido e registado
eletronicamente, evitando assim problemas legais e financeiros.